5.11.12

COM DÊVA PESSOA NO LIXÃO MUNICIPAL. UM PROBLEMA DE DIFÍCIL SOLUÇÃO


























O blog TARCIOVIUASSIM acompanhou na semana passada uma visita do prefeito eleito Dêva Pessoa ao Lixão da cidade, localizado a cerca de 5 km do perímetro urbano. A situação do local é preocupante, conforme se vê nas fotos abaixo.

Tuparetama, assim como a maioria dos municípios do Pajeú, não possui coleta seletiva nem aterro sanitário. Os resíduos são jogados à céu aberto. 

A coleta adequada e o destino dos resíduos sólidos são problemas sérios que deverão ser enfrentados e solucionados pelos próximos prefeitos. A questão será tratada (juntamente com outros temas como a queda do FPM e medidas de combate à estiagem) na primeira reunião dos prefeitos eleitos e reeleitos do Pajeú, prevista para acontecer este mês em Afogados da Ingazeira. 

Todos os municípios brasileiros deveriam elaborar um Plano Local de Resíduos Sólidos até agosto deste ano, mas o período eleitoral dificultou o cumprimento deste prazo e esta será alegação de boa parte dos atuais gestores. A obrigatoriedade e o prazo são determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (clique AQUI para ler) instituída pela Lei 12.305/2010 que foi regulamentada no final de 2010 pelo Decreto 7.404/2010. O texto da lei estabelece dois anos para os Municípios elaborem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. 

As prefeituras que não tiverem elaborado os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos ficarão impedidas de receber do governo federal recursos para limpeza urbana, por exemplo. 

Conforme prevê a própria PNRS, os Estados podem realizar suas políticas regionalizadas, ou seja. seus municípios poderão se organizar em regiões e formar consórcios para a construção dos aterros sanitários, que deverão ser concluídos até 2014. Como os recursos para a execução dos planos executivos são altos, a saída é a parceria. 

Há expectativas de que, até dezembro, o governo federal crie linhas de financiamentos para a construção de aterros, sendo priorizados os municípios que tiverem projetos executivos prontos. A segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos destinará cerca de R$ 1,5 bilhão e os municípios que não tiverem o plano não terão acesso aos recursos. Também, a partir de agosto de 2014 não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto – lixões – e apenas os rejeitos devem ser enviados aos aterros.
















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