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4.8.13

ESPECIAL PARA O BLOG: PEDRO TORRES FILHO ESCREVE SOBRE AS PIRÂMIDES FINANCEIRAS



SOBRE AS PIRÂMIDES FINANCEIRAS
Pedro Torres Filho

Apresentação 

Há algum tempo venho alertando em redes sociais, nos meus perfis públicos, sobre a ilegalidade desse tipo de atividade. Este tipo de golpe é antigo e bem conhecido, mas, com uma roupagem renovada pela moda da internet pegou muitos de surpresa. Assim, decidi elaborar esse texto informativo simples e opinativo sobre o assunto com algumas sugestões para os que foram ludibriados por estes esquemas e querem sair fora, ou recuperar seu dinheiro. Escolhi partir de uma informação geral (conclusiva) que se vai desvendando por motivos óbvios: Este tipo de atividade criminosa tem por característica o convencimento e pela força do mecanismo que desenvolve para este fim, torna-se quase impossível acordar suas vítimas para a realidade. 

Considerações iniciais 

Ilustração: Emerson Luiz

As empresas mais conhecidas no momento são a Telexfree, BBom, Nnex, Cidiz, Multiclick e Priples, todas investigadas pela justiça e com invencíveis possibilidades de serem extintas brevemente. A Telexfree já teve suas atividades bloqueadas pela justiça brasileira (o processo agora corre em segredo de justiça e os donos da Priples estão presos em Recife, Pernambuco). As demais, inevitavelmente, seguirão o mesmo destino, pois, tratam-se também de pirâmides financeiras (em minha humilde opinião). 

Historicamente, esse formato de negócio se desenvolveu com base no Esquema Ponzi(¹) “uma sofisticada operação fraudulenta de investimento do tipo esquema em pirâmide que envolve o pagamento de rendimentos anormalmente altos ("lucros") aos investidores, às custas do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real.” (Fonte: Wikipedia) .

Nos anos 90, e mais recentemente, este esquema ressurgiu com algumas empresas assentadas sob a plataforma da internet, como é o caso Master Boi, Avestruz Master, Mr. Colibri e muitas outras, todas com características de pirâmide financeira ou, pelo menos, inspiradas pelo Esquema Ponzi. 

As empresas Amway e Herbalife, se utilizam do sistema de remuneração segmentada, ou ‘Multinível’ que é uma das ferramentas utilizadas pelas atuais pirâmides financeiras, mas, de forma diferenciada, pois o ‘Rendimento Real’ é majoritariamente proporcional à comercialização de seus Produtos. 

“Produtos” -  Um dos primeiros indícios de pirâmide financeira reside na acessoriedade dos produtos veiculados por estas empresas. São irreais, e não se adequam ao conceito de bens imateriais são, definitivamente, secundários ou inexistentes ou desnecessários. Num segundo momento, podemos facilmente apontar a desrazoabilidade dos valores pagos a título de novas “adesões.” 

Telexfree - No caso de bens imateriais, como os de softwares da TelexFree, é bem simples de perceber a falcatrua. Evidentemente, não se vê a aplicação prática de uma telefonia VOIP paga, sendo o mesmo serviço ofertado em larga escala e gratuitamente por outros serviços como o Skype, por exemplo. Além disso, não há qualquer registro desta empresa junto a ANATEL para que pudesse operar serviços VOIP, logo, o tal produto é inexistente, ou absolutamente dispensável para a existência do Esquema. Em todo caso, ainda que considerando a existência, viabilidade e interesse público pelo tal ‘Produto’ (Serviços VOIP), os valores pagos efetivamente pela comercialização destes são nitidamente inferiores ao da captação ou cooptação de novos participantes do esquema, portanto, trata-se de pirâmide financeira. 

BBOM - O mesmo acontece com a BBOM que venderia um aparelho em virtude de uma norma federal que a partir de 30 de agosto desse ano obrigaria todos os veículos em "circulação" no país a contar com rastreador GPS, diz a empresa de "Marketing Multinível" BBOM. Ora, o tal rastreador que a empresa alega vender, pela suposta "obrigatoriedade" do equipamento nos veículos nacionais a partir do dia 30 de agosto deste ano, não é necessário. Basta uma leitura simples da DELIBERAÇÃO Nº 128 , DE 28 DE JUNHO DE 2012 do CONTRAN, para constatar que os veículos "fabricados" no país deverão sair das fábricas com o tal rastreador, mas, nenhum dos carros já "em circulação" serão obrigados a ter este equipamento (produto). Ninguém é obrigado a adquirir coisíssima alguma, e da mesma forma que as anteriores, apenas disfarça o real propósito do esquema de atrair mais pessoas pagando as que já estão pelo recrutamento. Logo, não resta dúvida que também trata-se de pirâmide financeira. 

Priples  - Esta ainda é mais fácil de identificar, pois, não tem produto algum. Os recrutadores são pagos para ter acesso a um site de compras de produtos. Ora, era como pagar uma quantia elevadíssima para ter acesso a qualquer site de compras pela internet. Beira o ridículo, e é tão esdrúxula essa atividade, tão patente a falcatrua que seus donos já estão presos. No mesmo caminho seguem as empresas Nnex, Cidiz, Multiclick... (E mais 33 outras). 

“O verdadeiro Marketing Multinível MMN” - Interessante frisar que o Marketing Multinível(²) ou Marketing de rede, entre outros sinônimos, realmente existe, mas, diferencia-se -se do chamado “esquema em pirâmide” por ter a maior parte de seus rendimentos oriunda da venda dos produtos, enquanto, na pirâmide, os lucros vêm, apenas ou maioritariamente, do recrutamento de novos vendedores. São empresas como a Herbalife que importa produtos alimentícios e paga aos seus consumidores um percentual pela venda de produtos e ingresso de novos vendedores, também a Amway que vende alguns de seus produtos por este mecanismo, mas, com uma remuneração por adesões ainda menor que a Herbalife, em ambos os casos, proporcionalmente bem inferiores aos valores dos produtos (que existem). Porém, com a concorrência entre essas redes de “Marketing de Rede” operando as citadas pirâmides financeiras, este jargão de ‘Verdadeiro Marketing Multinível’ vem sendo utilizado para uma as outras acusar de ilegitimidade quando, na verdade, todas são PIRÂMIDE FINANCEIRA! 

Uma luz no fim do túnel: “O advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis, MS, entrou com uma ação na Justiça e conseguiu que a TelexFree, empresa acusada pelo Ministério Público de atuar em esquema de pirâmide financeira, devolva a quantia que foi investida por ele no negócio. O valor reclamado foi de, aproximadamente, 101 mil reais.”  Pela mesma razão de convencimento empregado pelas empresas para inferir a legalidade de seus negócios, considerando a hipossuficiência dos que ingressaram (por não saber se tratar de pirâmide financeira) antes da decisão da justiça do Acre, primeira a decidir sobre o assunto, pode-se sim pleitear na justiça o ressarcimento do valor investido. Para isso é necessária a contratação de um advogado especializado e o início de uma ação para tentar reaver na justiça o que investiu. Cada caso tem suas particularidades, quanto investiu, a qualidade de quem investiu, prazos e outros milíndres contratuais. Entretanto, é uma luz no fim do túnel para os que já ingressaram. Para os que ingressarem após esta divulgação maciça (inexpugnável) da mídia sobre os golpes financeiras fica bem mais difícil alegar a ‘inocência’ de quem colocou dinheiro nesse tipo de atividade, diga-se de passagem, criminosa e feia. 

Espero ter contribuído para o esclarecimento de muitos, e que se evite danos ainda maiores. Saudações!

Pedro Torres Filho
Advogado

O texto acima reflete apenas a opinião do autor e não se ocupa em explicar os tecnicismos inerentes ao relacionamento das empresas referidas com esquemas de pirâmide financeira
(¹) – O nome deste esquema é devido ao ítalo-americano Charles Ponzi, autor de uma gigantesca fraude na década de 1920, a qual conseguiu ter maiores repercussões do que outras fraudes anteriores. (Fonte: Wikipedia) (²) – O marketing multinível é um sistema derivado das vendas diretas. Este sistema em forma de rede (networking) tem se consolidado num cenário de revolução organizacional. Segundo alguns estudiosos de administração, o marketing de rede é considerado um sistema mais eficaz em determinadas situações de mercado (Fonte: Wikipedia.) 

Pedro Torres Filho é advogado militante, inscrito na OAB/PE desde 2004, com especialização em Direito Processual Civil (Universidade Makenzie), Direito do Trabalho (IDAJ - Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Jurídico) e Eleitoral (ATF Cursos Jurídicos). Formado em 2004 pela Universidade Católica de Pernambuco, tem 43 anos e é um dos fundadores do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática com artigos publicados em periódicos impressos e eletrônicos em várias partes do mundo. Poeta por convicção mantém o Blog Decanto de Poetas desde 2009. Nascido em São José do Egito com raízes familiares e culturais na cidade de Tuparetama, onde exerce o voto. Atualmente reside em Recife, Pernambuco.

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