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20.8.13

TUPARETAMA SAI DA LISTA DE INADIMPLENTES DO GOVERNO FEDERAL

O município de Tuparetama estava impedido de firmar convênios federais em razão da rejeição da prestação de contas de convênios realizados durante a gestão do ex-prefeito Domingos Sávio da Costa Torres.

Este problema está temporariamente resolvido. O Procurador do município e advogado, Dr. Dirceu Rabelo (foto à esquerda) conseguiu liminar excluindo o município do CAUC - Cadastro Único de Convênios, o chamado ‘Serasa' das prefeituras (sistema que notifica pendências e débitos) por via de ação ordinária, protocolada na 18ª Vara Federal da cidade de Serra Talhada. 

Deste modo a nova gestão do prefeito Deva Pessoa já pode firmar convênios com a União Federal, como a ciclovia que liga o centro da cidade de Tuparetama com o bairro Bom Jesus, bem como a construção de novas unidades de saúde em parceria com o Ministério da Saúde. Agora finalmente a Prefeitura de Tuparetama  poderá ampliar as aplicações dos recursos da União na cidade. O Município conseguiu ficar adimplente com o Governo Federal  no início deste mês de agosto. 

O advogado Dirceu Rabelo disse que o prefeito Deva Pessoa (PSD) fez várias viagens à Brasilia e satisfez todas as exigências do CAUC, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira).  Conforme nos informa Dirceu, "Dêva Pessoa herdou do seu antecessor, Sávio Torres (PTB), a prefeitura inadimplente. A partir de agora, os caminhos estão desobstruídos para que o município possa receber os recursos das emendas parlamentares".

Fonte: Blog de Marcelo Patriota

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