¹

4.11.14

JUÍZA INDEFERE AÇÃO POPULAR CONTRA DERRUBADA DE MANGUEIRAS DA PRAÇA BOM JESUS

Dirceu Rabelo: "Mangueira não é árvore nativa
nem adequada para arborização urbana"
A Justiça indeferiu o pedido de liminar postulado por um cidadão de Tuparetama, cantor de banda (e nas horas vagas animador da recente campanha política dos adversários do prefeito Deva Pessoa) através do advogado Jonathan Oliveira, para embargo das obras da praça do Bairro Bom Jesus. A ação popular postulava ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização de 10 mil reais/dia por danos causados ao meio ambiente, ou seja, liminarmente requereu-se a paralisação da obra sob pena de multa diária. 

As justificativas apresentadas pelo denunciante não foram satisfatórias, com contradições e exageros. Fez-se muito barulho por nada, estando claro para diversas pessoas da comunidade que por trás de toda celeuma as reais motivações eram políticas, por se tratar de adversário do prefeito Dêva Pessoa. Tanto é assim que em nenhum outro momento, antes ou depois da derrubada das 3 mangueiras para a construção da praça se viu o mesmo empenho na proteção de outras árvores e de outros patrimônios ecológicos de Tuparetama, como o Rio Pajeú, sua mata ciliar, a caatinga etc, etc. 

A defesa do governo municipal foi feita pelo advogado Dirceu Rabelo, que novamente ganha os méritos pela abordagem clara, bem fundamentada e coerente. Na sua peça Dirceu Rabelo demonstrou a insubsistência do pleito, citando a preocupação socioambiental da gestão municipal com a distribuição e plantação de mais de mil mudas da árvore conhecida como “Ninho”, que possui raízes profundas e é adequada à arborização urbana; ressalta o fato de que as mangueiras derrubadas são espécies consideradas não apropriadas à arborização de vias urbanas conforme estudos da EMBRAPA e IPEF por apresentarem danos às construções em razão de suas raízes superficiais e agressivas, além de riscos aos cidadãos por conta dos frutos. A alegação do denunciante de que a mangueira é espécie nativa e protegida por lei também não tem qualquer base legal. Outro exagero do denunciante é o de que estaria havendo corte indiscriminado das árvores. Para Dirceu, “É a exacerbação política de alguns que utilizam das vias judiciais para atacar de forma deliberada e antijurídica o governo municipal”. 

Em sua decisão, a Juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira afirmou “tenho que a priori não ocorreram as irregularidades ou vícios formais apontados pelo autor ensejadores de nulidade do ato de concessão da licença para supressão das árvores mencionadas (...) verifica-se a existência de informações dando conta que as árvores (mangueiras) são inadequadas ao local onde foram plantadas, causando riscos de comprometimento da estrutura de calçamentos e prédios públicos. Dessa forma, considerando os riscos que a permanência das árvores causava aos locais e por consequência as pessoas que lá trabalham ou ainda transeuntes que se utilizam do passeio público, bem como porque as árvores suprimidas serão substituídas por outras, adequadas ao fim proposto, tenho que deve ser indeferida a liminar postulada”.

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...