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31.1.16

JUSTIÇA NEGA LIMINAR PARA O EX-PREFEITO SÁVIO TORRES REGISTRAR SUA CANDIDATURA PARA AS ELEIÇÕES DE 2016 EM TUPARETAMA.


Tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife o processo judicial nº. 0061631-69.2015.8.17.0001 de autoria do ex-prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres (Sávio Torres), na tentativa de anular os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo administrativo nº. 0970194-1, que julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2008.

Na época estava à frente da Secretaria de Saúde de Tuparetama a nora do ex-prefeito, Andrezza Albertina Guimarães e Silva Torres e Sávio Torres, ex-gestor, como ordenador das despesas, que tiveram suas contas rejeitadas pela prática de inúmeras infrações legais e condutas passíveis de enquadramento no crime previsto no art. 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária).

Alega o ex-prefeito Sávio Torres, nos autos da Ação Judicial de Obrigação de Fazer, que a rejeição das referidas contas no processo nº. 0970194-1 do TCE/PE, hoje transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), impede que o antigo gestor registre sua candidatura para disputar as eleições municipais de 2016.  Diante disso, o indeferimento da medida liminar pelo Juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública do Recife deixa-o inelegível e pode acabar com muitos planos, tendo em vista a proximidade das eleições de 2016.  (veja print abaixo)


A decisão cabe recurso, porém o efeito que permanece até a sua possível reversão na instância superior é o de inelegibilidade de Sávio Torres, que deve correr contra o tempo em face do restrito prazo para os registros das candidaturas dos agentes que deverão disputar as eleições de 2016. O que em simples palavras significa dizer que, caso as eleições municipais ocorressem no presente momento, o ex-gestor não poderia ser candidato.

A decisão da justiça foi uma pedra colocada no caminho do ex-prefeito, que desde a derrota de seu candidato Valmir Tunú em 2012, vem trabalhando incansavelmente para vencer as eleições deste ano. O mais certo é que ele não esperava por esse obstáculo, pois no ano passado (2015) apareceu em alguns blogs da região do Pajeú (veja reprodução abaixomostrando certidões que lhe autorizavam registrar a candidatura.


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