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10.3.17

O "VELHO" PROBLEMA DO LIXÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. COM AS CHUVAS A SITUAÇÃO PIOROU.


O chamado “lixão a céu aberto" local onde se despejam os resíduos sólidos coletados nas cidades ainda é um sério problema (e grave crime ambiental) em todo país. Embora o problema que se mostra nessas fotos não seja de agora nem exclusividade de Tuparetama, não podemos fechar os olhos nem fingir que ele não existe ou que não é da nossa conta. Não podemos também empurrar a responsabilidade apenas para a gestão e poderes públicos. 

A questão dos resíduos sólidos nos municípios depende basicamente da conscientização de todos, gestores públicos, empresários, educadores, comunicadores, líderes religiosos. Cada um deve dar sua parcela de contribuição para a legislação atual, que determina o fim dos lixões e a construção de aterros sanitários além de outras ações socioambientais complementares.

As substituições dos lixões por aterros sanitários e a elaboração de um plano municipal de política de resíduos sólidos deveriam ter sido executadas por todos os municípios brasileiros até 2014, que foi o prazo previsto pela lei federal sobre o assunto (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS - Lei nº 12.305/2010), aprovada com bastante atraso, depois de mais de 20 anos de “adiamento”. 

Embora cientes de que os riscos ambientais gerados pelos lixões são muito grandes e estes considerados crime ambiental, ainda assim o prazo final dado aos gestores municipais foi prorrogado por novos decretos e até o momento poucos municípios conseguiram implantar seus aterros sanitários. O maior problema que as prefeituras enfrentam para cumprir a lei e acabar com seus lixões a céu aberto é como construir os aterros sanitários e cuidar de sua manutenção sem os recursos disponíveis. Uma solução apresentada é a formação de consórcios e parcerias entre vários municípios o que foi iniciado, por exemplo, em nossa região, através do Cimpajeú. 

Uma ação paliativa para reduzir o impacto ambiental do lixão, enquanto se aguarda a construção do aterro sanitário regional, e que foi realizada pela gestão anterior (Dêva Pessoa) foi cavar grandes valas no lixão e aterrar os resíduos sólidos. É o que poderia continuar sendo feito, como medida para minimizar o que se vê nas fotos recentes. 

Por que os lixões são um crime socioambiental? 

Os lixões são depósitos de lixo a céu aberto, onde o lixo é lançado diretamente no solo, sem qualquer cuidado técnico ou especial. Esse tipo de disposição se dá sem nenhum tipo de medida de proteção da qualidade do solo, das águas e do ar, e tampouco da saúde e o bem-estar da população. 

Os lixões são criadouros de insetos transmissores de doenças como os mosquitos, moscas e baratas e de roedores, que podem transmitir doenças infecciosas como a leptospirose. 

A decomposição da matéria orgânica do lixo produz um líquido fétido e ácido, o chorume. Ao formar-se o chorume infiltra-se no solo, colocando em risco as águas, tanto as superficiais, quanto as subterrâneas. 

Outro sério problema resultante do processo de decomposição do lixo é a formação do gás metano (CH4). Esse gás pode causar diferentes problemas ambientais, como a contaminação do solo e a poluição do ar. O metano é um dos principais gases de efeito estufa, sendo 21 vezes mais nocivo do que o gás carbônico (CO2). 

Só o fato de haver um lixão já é crime ambiental, pois a disposição de lixo a céu aberto é proibida desde 1998, quando aprovada a Lei de Crimes Ambientais! Ou seja, quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS foi aprovada, em 2010, os lixões já estavam completando 12 anos de existência ilegal. O que a PNRS fez foi “estender” este crime e “legalizar” os lixões por mais alguns anos.

















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