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9.9.17

DENÚNCIA: AOS POBRES NADA - O FIM DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL!


Por Jornalistas Livres

A Assistência Social é uma política pública que atua na garantia dos direitos da população em situação de Pobreza e outras vulnerabilidades (violência doméstica, população em situação de rua, pessoas com deficiência etc).

Nos últimos 12 anos, além de fortalecer o direito a transferência de renda (Bolsa Família e renda para idosos e pessoas com deficiência), diversos direitos foram ampliados entre eles o atendimento a crianças e adolescentes vitimas de violência e o debate nos bairros pobres sobre direitos humanos. Estas garantias chamamos de Sistema Único da Assistência Social SUAS.

No primeiro ano de execução do orçamento pelo governo golpista, a proposta de orçamento é manter apenas o Bolsa Família, trazendo aos outros direitos sociais e garantias públicas o fim do financiamento da união. Hoje, assim como a Saúde e a Educação, boa parte do orçamento vêm da união (por concentrar o maior número de impostos), portanto se aprovado o orçamento previsto pelo governo federal na câmara dos deputados, teremos o FIM do direito garantido pela constituição de que as famílias e indivíduos em situações de risco e vulnerabilidade tenham, que é a Assistência Social.

É importante manifestar contrário ao Golpe, a Emenda Constitucional 95 que retira por vinte anos investimentos públicos. Os mais pobres não podem continuar pagando a conta do capital internacional e do avanço do neoliberalismo.



ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (TEMER) PARA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS EM 2018, INVIABILIZA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PAÍS 

Do blog MaisSuas
Passo a passo para você entender o estrago que os gestores do MDS e da SNAS, golpistas e incompententes, estão fazendo com a política pública. Entenda a situação:
– O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões, para 2018, no dia 19 de julho de 2017 por meio da Resolução n12/2017.
– O Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social.
– Pasmem: A SNAS decidiu, sem consultar as instâncias de gestão do SUAS, não lançar NENHUMA proposta no sistema do Ministério do Planejamento, nem aquela aprovada pelo CNAS!
– Mas mesmo assim o Ministério do Planejamento lançou a proposta de orçamento e lançou bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. É isto mesmo, você não leu errado: 78 MILHÕES PARA TODA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PAÍS;
– Resultado: Para o MDS e o FNAS somam 400 milhões para 2018;
– Gestores do SUAS informam que situação é gravíssima visto que a necessidade do orçamento é da ordem de 3 bilhões para 2018;
Os gestores da SNAS afirmam que trata-se de uma estratégia, mas não dizem qual é. O fato é que é assim que o SUAS está sendo tratado pelo Executivo e pelo Congresso e vcs podem confirmar isto nos sites do Ministério do Planejamento.
Lute pelo SUAS! Resista! Leve este debate para as Conferências Estaduais!!! O SUAS está em risco, e com ele, o trabalho de 600 mil trabalhadores, os direitos socioassistenciais, a rede socioassistencial!
As fotos que seguem este post são as que foram apresentadas na Reunião da CIT de 06/09/2017
#emdefesadosuas #suasresiste #foratemer #nenhumdireitoamenos

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