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21 de março de 2019

BARRAGEM DA INGAZEIRA: DNOCS E Ministério Público pactuam soluções para pendências

Foto: Rodrigo Tunu

Em reunião realizada na terça-feira (19), no Forum de Tuparetama, com representantes do DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, o promotor de Justiça Aurinilton Leão  tratou das questões pendentes relativas à Barragem da Ingazeira e áreas que serão atingidas com elevação do nível da água.

Estradas rurais

Um exemplo dos problemas que precisam ser solucionados é a demora para início das obras de recuperação de estradas existentes e construção de novos acessos para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural de Ingazeira, Tuparetama, Tabira e São José do Egito. Essas estradas são fundamentais  para o acesso das crianças e adolescentes aos serviços públicos essenciais, sobretudo de saúde e educação.   

O DNOCS comunicou que optou-se por um processo à parte para a construção de 51 km de estradas, o que, numa avaliação superficial, parece estar abaixo da estimativa de quilometragem de estradas necessárias.  No momento, informaram os representantes do DNOCS, está sendo providenciada a elaboração dos termos de referência de um Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Estima-se que seja concluído em dois meses e que a conclusão das estradas ocorra em até seis meses. 

Rede elétrica

Sobre a  necessidade de se realocar a rede de distribuição de energia elétrica na zona rural e desviá-la inteiramente da área de alagamento da barragem, o DNOCS comunicou o primeiro contato com a Celpe a respeito se deu em junho de 2016 mas a resposta da Celpe  só foi dada no dia 13 de março de deste ano e sem informar um cronograma específico para o trabalho. Diante disto, o  MPPE solicitará à Celpe a adoção de providências cabíveis. 

Desapropiações

Quanto às desapropriações o DNOCS informou que as pessoas que possuem documentação regularizada dos imóveis rurais em sua maioria já receberam as indenizações, restando uma minoria cujos encaminhamentos e providências vêm sendo adotadas pelo DNOCS para sanar as  pendências. No caso das pessoas que não possuem os registros dos imóveis rurais, os pagamentos serão efetuados judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos processos. 

Tratando-se das famílias a serem retiradas das adjacências da Barragem da Ingazeira, o Decreto de Desapropriação ainda não foi publicado e o DNOCS aguarda essa publicação e demais atos administrativos do Ministério do Desenvolvimento Regional para dar prosseguimento à desapropriação e efetuar os pagamentos. 

Na reunião os representantes do DNOCS comprometeram-se a disponibilizar ao Ministério Público a tabela de preços para divulgação pública, os mapas dos traçados das estradas e da nova área a ser desapropriada, bem como os números dos processos judiciais e a relação atualizada dos pagamentos efetuados e dos andamentos das desapropriações judiciais. 

Reassentamento

À questão do reassentamento dos beneficiários com áreas de terra situadas na circunvizinhança da barragem o DNOCS estuda a implantação de um projeto público de irrigação da ordem de 500 hectares para os pequenos produtores familiares atingidos pela obra. Serão estimuladas  atividades produtivas e agroecológicas, tais como projeto de piscicultura intensivo e irrigação para produção orgânica de alimentos (sem o uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos). 

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