26.3.19

BRASIL | Cimi denuncia abandono da saúde indígena: Bolsonaro e Mandetta são responsáveis diretos por cada morte


Resumo de nota publicada POR CIMI
(Clique no link para ler texto na íntegra)

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vem deixando de realizar o repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil que prestam serviço de saúde nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para alguns destes distritos, o último repasse de verbas ocorreu em outubro de 2018. 

As Informações repassadas tanto por indígenas como por servidores demonstram que a situação é de extrema gravidade. De acordo com os relatos, há DSEIs que não possuem dinheiro para pagamento de medicamentos, combustíveis, transportes, realização de exames, vacinação, remoção de doentes para os centros de referências e nem para o pagamento de servidores que atuam nas comunidades indígenas. Ainda segundo os relatos, servidores não recebem salários há mais de três meses, o que vem comprometendo o sustento familiar destas pessoas. Muitos estão sem condições de irem às aldeias, pois não há recursos para combustível ou alimentação e, em consequência disso, não há condições de prestarem atendimento, já que não possuem equipamentos ou materiais básicos. Faltam analgésicos, soro, esparadrapos, gaze e sequer água potável há em muitos postos de saúde e polos bases de atendimento. 

Servidores que atuam nos distritos de saúde ameaçam uma paralisação caso não haja o repasse imediato de recursos às conveniadas que prestam serviços nos distritos. Por óbvio, havendo paralisação dos serviços inevitavelmente ocorrerão mortes em função das condições epidemiológicas das comunidades, suas realidades geográficas, sanitárias e de falta de acesso aos centros de saúde públicas, postos e hospitais. 

Se não houver o repasse de verbas pelo Ministério da Saúde e caso os servidores e as conveniadas decidam interromper os trabalhos, o caos se instalará e mortes de indígenas serão inevitáveis. Nas palavras de representante da Sesai: “Poderão morrer pessoas a cada quatro horas”. 

Bolsonaro e Mandetta, cúmplices no descaso
com a saúde  indígena
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que é ligado a bancada ruralista, com uma trajetória política de oposição aos direitos indígenas no país, anunciou, neste 20 de março, que promoverá mudanças na estrutura do Ministério. Na prática, as mudanças propostas provocam a extinção da Sesai. Sem status de Secretaria, a temática seria incorporada à nova Secretaria Nacional da Atenção Primária. 

O ministro da Saúde vem proferindo discursos simplistas de que se gastaria muito com a saúde indígena em comparação com o restante da população brasileira e que, portanto, o governo deve otimizar a assistência e rever o modelo. Além disso, Mandetta tem levantado suspeitas de que, na gestão da saúde indígena, haveria malversação de recursos, colocando sob desconfiança todas as atividades desenvolvidas no âmbito dos distritos sanitários, tanto dos prestadores de serviços terceirizados como da própria Sesai. Esta tem sido uma das justificativas usadas pelo Ministro para o bloqueio dos recursos. É inaceitável que, a pretexto de se fazer uma reformulação na política e eventuais investigações, se promova a insanidade de deixar morrer aqueles que dependem da assistência médica. Para atender interesses políticos e econômicos, o governo Bolsonaro está aniquilando o órgão de assistência à saúde indígena, a exemplo do que realizou, por meio da MP 870/19, com Fundação Nacional do Índio (Funai) e a política de demarcação das terras indígenas. 

O Conselho Indigenista Missionário conclama o Ministério Público Federal (MPF) e os poderes da República, Legislativo e Judiciário, a agirem contra essa política de insanidade no âmbito da administração pública federal. Há que se tomar medidas urgentes, caso contrário os povos indígenas sofrerão impactos irreversíveis em suas vidas, culturas e perspectiva de futuro. 

O Cimi repudia tal política e conclama a todos a reagirem contra a imposição de medidas administrativas do governo Bolsonaro que promovem a morte daqueles que ao longo da história mais sofreram com políticas genocidas do Estado Brasileiro. 

Por serem responsáveis diretos por tais medidas, o Cimi entende que a responsabilidade pelas mortes potenciais delas decorrentes são do próprio presidente Bolsonaro e do Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. 

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...