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27 de abril de 2019

SUAS | Frentes parlamentares e sociedade civil em defesa do Sistema Único de Assistência Social

Foto/ Divulgação da Frente Parlamentar

Com informações da  Marco Zero

Na sexta-feira (26) aconteceu o terceiro Dia Nacional de Mobilização em Defesa do SUAS, organizado pela Frente Pernambucana em Defesa do SUAS e da Seguridade Social em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A Frente reivindica a garantia dos pagamentos do Bolsa Família e BPC até o fim do ano; a regularização dos repasses da União para os estados e municípios pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) por meio da recomposição do orçamento SUAS de acordo com a estimativa do CNAS; a participação da sociedade civil no planejamento das políticas públicas da área; e se posiciona contra a proposta da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. 

Todas essas demandas estão em pauta há duas semanas nos legislativos nacional e estadual. Na terça-feira (16), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi relançada no Congresso Nacional e uma frente com o mesmo nome teve seu lançamento na Alepe na última segunda-feira (22). 

Dois projetos de lei que visam recompor os orçamentos dos benefícios tramitam na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso. Segundo o deputado federal e presidente da frente parlamentar nacional, Danilo Cabral (PSB), os ministros da Economia e da Cidadania, Paulo Guedes e Osmar Terra, respectivamente, foram cobrados ainda no começo da legislatura sobre soluções para os orçamentos do BPC e do Programa Bolsa Família. “Conversamos com a relatoria da comissão para que pudéssemos dar celeridade ao andamento dos projetos. Considerando que só há recursos de benefícios para até o meio do ano, é bom que sejam votados neste semestre”, acrescentou. 

Sobre o orçamento do SUAS não há nenhuma resposta do governo e nem sinal de qual pasta deve solucionar a questão. “A resposta que veio do ministro Paulo Guedes foi de que o Ministério da Cidadania indicaria de onde vão ser retirados os recursos para repor os R$ 2,3 bilhões do sistema. Essa foi a resposta que Paulo Guedes deu para a Frente a partir de uma provocação que o Ministério da Cidadania já tinha feito a ele no momento em que pediu um orçamento”, explicou o deputado Danilo Cabral. 


Reivindicações do Dia Nacional de Mobilização em Defesa do SUAS 2019 

Recomposição do orçamento federal da Assistência Social: A manifestação cobra que as estimativas orçamentárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sejam acatadas pelo governo federal. 
Regularização dos repasses de recursos da União para estados e municípios: Recompondo o orçamento da Assistência Social estimado pelo CNAS, o governo federal garantiria os repasses integrais ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e aos fundos estaduais e municipais. Garantindo assim a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 
Reprovação da Reforma da Previdência: a previdência é também um tipo de assistência social que compõe o conjunto de políticas da Seguridade Social. Na atual Reforma da Previdência, está proposto o aumento da idade mínima para o acesso ao BPC, prevendo um benefício de R$ 400. Seria um valor mais baixo que o atual e que não acompanharia os futuros reajustes do salário mínimo. Nas novas regras, o acesso ao BPC também fica mais restrito, já que os beneficiários não poderiam ser proprietários de imóveis, nem se fossem do programa Minha Casa, Minha Vida. Alterações na aposentadoria dos trabalhadores do campo também preocupam a Frente Pernambucana, porque muitos destes trabalhadores só conseguem garantir a aposentadoria através da comprovação dos sindicatos. Retirando ou limitando esta especificidade da previdência, muitas pessoas das zonas rurais não vão conseguir se aposentar e entrarão na fila da assistência social. 
Defesa do controle social: Neste ponto, a mobilização visa cobrar a participação popular na formulação da assistência social do país. Com o decreto 9.759/2019, assinado por Jair Bolsonaro no início de abril, a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas ficou limitada. A medida impactou 700 conselhos que compõem o Plano Nacional de Participação Social e muitos foram extintos. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) não foi eliminado, mas é afetado diretamente pelo decreto porque outros conselhos mais específicos contribuem para a formação de políticas públicas da área, como é o caso do extinto Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). O governo também não tem apoiado a realização da Conferência Nacional de Assistência Social, mas os movimentos pretendem manter o evento de pé. 

Para o conselheiro e secretário-executivo de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e integrante da Frente Pernambucana, Joelson Rodrigues, o objetivo do Dia Nacional de Mobilização em Defesa do SUAS é mesmo o de “sensibilizar”. Neste caso, o apelo é à sociedade civil. “O aspecto político define qual atenção a assistência social pública vai ter. Tivemos um processo no Brasil em que o governo avançou muito nestas políticas sociais, na área de proteção social. Não há dúvida, isso é inegável. Nós fizemos um plano decenal para a assistência social, em 2006, que era crescente e fizemos o segundo em 2016, mas o Brasil está abandonando este plano. Não há alternativas a não ser irmos às ruas, para que a população perceba que a gente precisa resistir"

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