18.4.19

TUPARETAMA | Conselho de Direitos abre inscrições para candidato(a)s a CONSELHEIRO(A) TUTELAR


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tuparetama - CMDCA - divulgou através do Edital 01/2019 de 12 de abril de 2019 os critérios e o calendário da eleição para Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020/2024.  A eleição  (Processo de Escolha Unificada) ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019.

As pessoas interessadas em concorrer a uma das cinco vagas para a função de Conselheiro(a) Tutelar deverão fazer a inscrição pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Carlos Caribé, S/N, Bairro Bom Jesus, (antiga Escola Francisco Zeferino Pessoa), no período de 15 de abril a 15 de maio de 2019 no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00horas, 

São requisitos  básicos exigidos para o EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR:
1. Reconhecida idoneidade moral;
2. Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
3. Residir no município de Tuparetama– PE;
4. Segundo grau completo;
5. Formação e aprovação em curso de habilitação para candidatos a Conselheiros Tutelares, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com carga mínima de 16h/aulas.

Ao realizar a inscrição, o(a) candidato(a)  deverá apresentar os seguintes documentos: 
a) Documento de identificação
b) Título de eleitor; 
c) Comprovante de residência do município deTuparetama – PE; 
d) Certificado de conclusão do ensino médio ou de segundo grau completo; 
e) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 
f) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (http://www.tjpe.jus.br/web/antecedentes-criminais/);
g) Atestado, firmado por representante legal de Órgão Público ou Entidade Privada, atestando a idoneidade moral do candidato; 
h) Publicação do ato de desligamento do CMDCA, no caso de candidaturas de conselheiros CMDCA; 

Toda a documentação exigida no item anterior deverá ser apresentada acompanhada dos documentos originais e de fotocópias em duas vias, uma para ajuntada a ficha de inscrição e a outra para o protocolo de inscrição do candidato.  Juntamente com a documentação exigida deverá ser entregue, em mídia digital (CD), uma fotografia digitalizada com as seguintes especificações: foto de frente, com fundo em contraste, sem apresentar expressões e/ou gestos corporais em tamanho da imagem: 161x225 pixels no formato JPEG com Cor: 256 tons de cinza. 

O(a) candidato(a) com inscrição aprovada terão o período de 31/08 a 05/10/2019 para realizar sua campanha eleitoral observando  as regras determinadas no edital e na legislação em vigor. 

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