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8 de outubro de 2019

TUPARETAMA | Eleição para Conselheiros Tutelares 2020-2024


O domingo (06) foi de votação em todas as cidades do Brasil, para escolha dos Conselheiros Tutelares que trabalharão no período de 2020 a 2024.  Em Tuparetama o  acesso ao local de votação  foi liberado no horário das 08h às 17h, mas após fechados os portões os eleitores que chegaram no horário limite ainda aguardaram em longas filas para votar.  

A organização da eleição em todas as cidades ficou sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com suporte oferecido pelas prefeituras e pelo Ministério Público. Em muitas cidades houve um grande número de pessoas interessadas em votar (o voto não era obrigatório) com quantidades reduzidas de urnas, o que gerou grandes filas e alguns tumultos. Em Tuparetama, que teve apenas três urnas liberadas pelo TRE o problema das filas longas e da demora no processo de votação gerou críticas e fez com que muita gente desistisse de votar. Ainda assim a votação transcorreu em paz, sem ocorrência de agressões nem de prisões.

Promotora - Drª Luciana Castelo
A última urna encerrada foi a referente às sessões eleitorais da Escola Ernesto de Souza Leite, por voltas das 19h. Em seguida foi realizada a apuração dos votos, com a participação da Junta Eleitoral e da Promotora de Justiça, Drª Luciana Castelo. A apuração, que foi acompanhada pelos candidatos e candidatas com seus fiscais terminou apenas às 3h da madrugada da segunda-feira. O resultado foi anunciado pela Promotora, que encerrou o processo eleitoral e de apuração elogiando o trabalho da Comissão Eleitoral, o empenho dos candidatos e o comparecimento expressivo da população.      

Foram ELEITOS: Bruno Sobral (o mais votado) com 688 votos, seguido de Paulo do Carro de Som (566 votos), Dan (476 votos), Cleide de Tanta (406 votos) e Beto, também com 406 votos. Com exceção de Beto, todos estarão exercendo a função de Conselheiro pela primeira vez.  Os suplentes se classificaram na seguinte ordem: Josivan do Sindicato, Sandra Darc, Painha, Lindo de Zé Luciano e Helton Lima.  

A posse dos novos conselheiros acontecerá em janeiro de 2020.  O Conselho Tutelar é responsável por diversas tarefas como proteger as crianças e adolescentes nos casos de descumprimento das garantias previstas em seu Estatuto, atender e aconselhar pais ou responsáveis sobre direitos das crianças e adolescentes, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança, e representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado das deliberações do Conselho Tutelar.

Encerramento da apuração - Comissão Eleitoral com os 3 mais votados
Os conselheiros também devem encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário. Ainda assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.















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