VEREADOR DANILO AUGUSTO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Com informações do blog de Marcelo Patriota 

Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de São José do Egito na tarde do ultimo  domingo, lotada com professores e vereadores da região, o deputado federal Fernando Rodolfo falou sobre o depósito de R$ 90 bilhões no Fundef, como resultado de ação judicial das prefeituras.  Esse valor é referente a dívida da União no período entre 1996 e 2007.  Proposta do deputado Rodolfo assegura a possibilidade de rateio de 60% desses precatórios com os professores. 

O TCU havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma divisão inaceitável entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso. 

Em resposta a Mandado de Segurança impetrado pelo deputado, o ministro do STF, Luiz Fux, deu prazo ao TCU para que explique ao Supremo porque se recusou a cumprir Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) relatada por Rodolfo. “Contra tudo e contra todos, vamos ganhar essa luta, que se arrasta há anos. Não tenho dúvida de que o STF, instância máxima do Judiciário, decidirá a nosso favor. Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores tenha recebido o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado.

O vereador Danilo Augusto, presidente da Câmara de Tuparetama, esteve na AUDIÊNCIA PÚBLICA e comentou sobre o assunto:   "Nos próximos anos Tuparetama receberá mais de 4 milhões de reais do antigo Fundef e minha luta é pelo cumprimento da lei enviada à Câmara pelo prefeito Dêva Pessoa, aprovada em 2016 pela unanimidade dos vereadores, destinando todo o valor para ser rateado com os professores que foram prejudicados entre os anos 1997 à 2007."