Com informações do blog de Marcelo Patriota
Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de São José do Egito na tarde do ultimo domingo, lotada com professores e vereadores da região, o deputado federal Fernando Rodolfo falou sobre o depósito de R$ 90 bilhões no Fundef, como resultado de ação judicial das prefeituras. Esse valor é referente a dívida da União no período entre 1996 e 2007. Proposta do deputado Rodolfo assegura a possibilidade de rateio de 60% desses precatórios com os professores.
O TCU havia sustado o repasse em junho de 2018, por liminar, quando muitas prefeituras já tinham efetuado a destinação, o que gerou, segundo Rodolfo, uma divisão inaceitável entre professores que receberam e aqueles que tiveram o benefício suspenso.
Em resposta a Mandado de Segurança impetrado pelo deputado, o ministro do STF, Luiz Fux, deu prazo ao TCU para que explique ao Supremo porque se recusou a cumprir Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) relatada por Rodolfo.
“Contra tudo e contra todos, vamos ganhar essa luta, que se arrasta há anos. Não tenho dúvida de que o STF, instância máxima do Judiciário, decidirá a nosso favor. Nosso parecer estabelece uma equiparação de direitos, porque não podemos permitir que uma parte dos professores tenha recebido o rateio e outra parte, não”, declarou o deputado.
O vereador Danilo Augusto, presidente da Câmara de Tuparetama, esteve na AUDIÊNCIA PÚBLICA e comentou sobre o assunto: "Nos próximos anos Tuparetama receberá mais de 4 milhões de reais do antigo Fundef e minha luta é pelo cumprimento da lei enviada à Câmara pelo prefeito Dêva Pessoa, aprovada em 2016 pela unanimidade dos vereadores, destinando todo o valor para ser rateado com os professores que foram prejudicados entre os anos 1997 à 2007."
O vereador Danilo Augusto, presidente da Câmara de Tuparetama, esteve na AUDIÊNCIA PÚBLICA e comentou sobre o assunto: "Nos próximos anos Tuparetama receberá mais de 4 milhões de reais do antigo Fundef e minha luta é pelo cumprimento da lei enviada à Câmara pelo prefeito Dêva Pessoa, aprovada em 2016 pela unanimidade dos vereadores, destinando todo o valor para ser rateado com os professores que foram prejudicados entre os anos 1997 à 2007."
