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28.11.19

Escola pública deverá ter atendimento psicológico e serviço social, define Congresso


O Congresso derrubou o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, à proposta que garante atendimento psicológico e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. A votação aconteceu nessa quarta-feira, dia 27. 

Com isso, o que vale é o texto anteriormente aprovado pelos deputados na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. A Presidência deverá promulgar a nova norma. 

A intenção da proposta, feita pelo ex-deputado José Carlos Elias, é o atendimento de estudantes buscando melhoria da aprendizagem e das relações entre alunos, professores e comunidade escolar. Fica estabelecido que, em caso de necessidade, os alunos deverão ser atendidos por profissionais em parceria com o SUS.

Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto dizendo que contraria o interesse público. Em sua justificativa afirmava que a proposta criava despesas obrigatórias ao Executivo. De acordo com a Presidência, o projeto não indica fonte de custeio.
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