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27.11.19

TUPARETAMA | Município realizou Audiência no dia de mobilização em defesa do SUAS


Nessa terça-feira, 26 de novembro, dia de Mobilização Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Seguridade Social, várias cidades do país realizaram algum tipo de manifestação.

Tuparetama não ficou de fora e promoveu uma audiência pública no Auditório da Casa da Cultura convocada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encabeçada pela secretária Roseane Gomes dos Anjos, com a participação de trabalhadores, usuários e representantes dos servicos e programas da Assistência Social. 

A audiência contou com a presença do vice-prefeito Tanta Sales; da assistente social e assessora do município Eliene Ramos; da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Julia mendes; da coordenadora do Bolsa Família e Cad-único, Aline Perciane; da coordenadora do CREAS, Fátima Souza; da psicóloga Emília Lopes, das conselheiras tutelares, das equipes dos Programas Criança Feliz e Serviço de Convivência. 

Foram percebidas e criticadas as ausências da equipe do CRAS Municipal, de secretários da administração como Educação e Saúde e de oito dos nove vereadores do município, estando presente apenas o vereador Diógenes Patriota.

A ação teve como objetivo concientizar e mobilizar a sociedade, bem como representantes sociais para a defesa do orçamento federal destinado à Assistência Social, garantindo recursos para a manutenção do atendimento aos usuários no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

A secretária municipal da pasta, Roseane Gomes fez um breve resumo da queda do orçamento destinado à assistência social que se agravou desde 2017 após o golpe que retirou Dilma da presidência e levou à aprovação de projetos contra os direitos sociais e contra a Constituição, como a PEC do congelamento dos recursos federais. Em 2019 sob a 'gestão' do atual presidente Bolsonaro o cenário piorou, agravado pelos cortes no repasse dos recursos e total insensibilidade desse presidente para as questões sociais. 
   
A dívida do Governo Federal com estados e municípios, referente aos anos de 2017 e 2018  é de R$ 1,4 bilhão. Quanto ao orçamento de 2019, que é de quase R$ 2 bilhões, ainda insuficientes para assegurar a manutenção da PNAS, só foram repassados aos estados e municípios de janeiro a novembro, cerca de R$ 1,1 bilhão. No Estado a dívida com os municípios contabiliza R$12 milhões, enquanto a proposta orçamentária para 2020 é de apenas R$ 3,4 milhões. 

Na oportunidade, a secretária Roseane enfatizou que a grande redução do orçamento da Assistência Social e do SUAS tem um impacto direto nos municípios, aumentando a responsabilidade dos gestores municipais, uma vez que o público mais afetado baterá nas portas da prefeitura em busca de socorro. 

O desmonte da Assistência Social implementado após o golpe de 2016 e ampliado de modo desumano pelo presidente Bolsonaro coloca em risco a manutenção de equipamentos essenciais à população, ou seja, os municípios correm o risco de fechar as portas do CRAS, CREAS, dos Centros de Convivência, do Cadastro Único (Bolsa Família) e ainda demitir servidores e deixar de atender muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. 


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