20.4.20

MINISTÉRIO PÚBLICO | Prefeituras de Tuparetama e Ingazeira devem fornecer alimentação para estudantes e divulgar uso de recursos


O Ministério Público encaminhou para divulgação e conhecimento da população de Recomendações da Promotora de Justiça da Comarca de Tuparetama, Dra. Luciana Carneiro Castelo Branco, aos prefeitos dos municípios de Tuparetama e Ingazeira, respectivamente, determinando a divulgação detalhada e acessível à população dos recursos recebidos para o enfrentamento ao Coronavírus e o fornecimento de alimentação aos estudantes das redes municipais de ensino.

Lino e Sávio, prefeitos de Ingazeira e Tuparetama
As Recomendações 004/2020 (Tuparetama) e 006/2020 (Ingazeira) determinam, dentre outras medidas, o fornecimento de alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas (em decorrência da situação de emergência em saúde pública provocada pelo novo Coronavírus, COVID-19), em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e/ou cuja renda seja inferior a 2 (dois) salários-mínimos vigentes.

Os alimentos a serem servidos aos alunos devem ser  preparados em locais com condições adequadas de higiene, acondicionadas em locais apropriados e caso não seja possível a entrega dos alimentos já preparados, que sejam distribuídos os gêneros alimentícios em forma de kits, assegurando sempre, em todos os casos o teor nutricional dos mesmos. Essa distribuição da merenda/kits deve ser feita de forma a evitar aglomerações, com agendamento de horários de retirada.

Drª Luciana Carneiro, Promotora
Cabe à Secretaria Municipal de Educação realizar o controle efetivo da alimentação devidamente entregue, e assegurar a regularidade do fornecimento aos pais ou responsáveis pelos estudantes devidamente matriculados, encaminhando mensalmente uma lista ao Ministério Público, para acompanhamento e fiscalização.  

As Recomendações 003/2020 (Tuparetama) e 005/2020 (Ingazeira)  determinam que as prefeituras de Tuparetama e Ingazeira aperfeiçoem seus Portais de Transparência, no prazo de 15 dias úteis, visando a divulgação de informações, ações, documentos oficiais, valores recebidos e dispêndios no enfrentamento a Pandemia do Coronavírus, de maneira detalhada, clara e acessível.

Confira abaixo, na íntegra, as Recomendações encaminhadas à Prefeitura de Tuparetama. As recomendações encaminhadas à Prefeitura de Ingazeira contém teor semelhante, conforme informamos nesta matéria.

 Recomendação 003 - Tuparetama



Recomendação 004 - Tuparetama


Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...